TABELA 1
Contribuições Previdenciárias / INSS - 2019

Segurado Empregado e Trabalhador Avulso


Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%)
Até 1.751,81 8%
De 1.751,82 até 2.919,72 9%
De 2.919,73 até 5.839,45 11%

TABELA 2
Contribuições Previdenciárias / INSS - 2019

Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)


Salário de Contribuição
(R$)
INSS FGTS Seguro
Acidente
Trabalho

Indenização
Perda
Emprego

Empregado Empregador
Até Até 1.751,81 8% 8% 8% 0,8% 3,2%
De 1.751,82 até 2.919,72 9% 8% 8% 0,8% 3,2%
De 2.919,73 até 5.839,45 11% 8% 8% 0,8% 3,2%
Acima de 5.839,45 - - 8% 0,8% 3,2%

Obs: Para IRRF ver a Tabela Progressiva (Tabela 8).

TABELA 3
Contribuições Previdenciárias / INSS - 2019

Contribuinte Individual e Facultativo


Salário de Contribuição (R$) Alíquota (%) Valor (R$)
R$ 998,00 5% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)* R$ 49,90
R$ 998,00 11% (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição)** R$ 109,78
R$ 998,00 até R$ 5.839,45 20% Entre R$ 199,60 (salário mínimo) e R$ 1.167,89 (teto)

* Alíquota exclusiva do Facultativo Baixa Renda;
** Alíquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;


TABELA 4
Salário Família 2019


Remuneração (R$) Cota do Salário Família (R$)
Até 907,77 46,54 por filho
De 907,77 a 1.364,43 32,80 por filho
Acima de 1.364,43 Não tem direito ao salário famíliaa
Valor por dependente até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade

TABELA 5
Salário Mínimo Federal


Vigência Valor (R$)
1 janeiro/2019 998,00
1 janeiro/2018 954,00
1 janeiro/2017 937,00
1 janeiro/2016 880,00
1 janeiro/2015 788,00
1 janeiro/2014 724,00
1 janeiro/2013 678,00
1 janeiro/2012 622,00

TABELA 6
Salário Mínimo Estadual (SP)


Salário Minímo no Estado de São Paulo
A partir de 1 de abril de 2019
Salário Atividades
R$ 1.163,55 Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, ascensoristas, “motoboys”, carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, garçons, operadores de telefone e de “telemarketing”, entre outros.
R$ 1.183,33 Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

TABELA 7
Tabela Exclusiva para Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)

Vigência a partir de 01.04.2015
Tabela Aplicável Exclusivamente para Participação nos Resultados (MP 597/2012, convertida na Lei 12.832/2013) e Instrução Normativa RFB 1.433/2013, corrigida pelo mesmo índice da tabela do IRF


Valor da PLR anual (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
De 0,00 a 6.677,55 - -
De 6.677,56 a 9.922,28 7,5 500,82
De 9.922,29 a 13.167,00 15 1.244,99
De 13.167,01 a 16.380,38 22,5 2.232,51
Acima de 16.380,38 27,5 3.051,53

1. Conforme Lei 11.101/2000, com alteração procedida pela Lei 12.832/2013, a partir do ano calendário 2014, inclusive, os valores da tabela progressiva do IRF relativas à PLR serão reajustados no mesmo percentual de reajuste da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas. A tabela acima é calculada com base nestes índices, e publicada através da Instrução Normativa RFB 1.558/2015.


2. Conforme disposto no § 6º do art. 3 da Lei 10.101/2000 (incluído pela Lei 12.832/2013), para o cálculo do IRF sobre a PLR não haverá dedução de dependentes e nem de qualquer outra despesa (saúde, educação, previdência privada e etc.), salvo a importância paga a título de pensão alimentícia incidente sobre a PLR (decorrente de determinação judicial), conforme § 10 do mesmo dispositivo legal.


TABELA 8
Imposto de Renda na Fonte


Base de cálculo (R$) Aliquota(%) Parcela a deduzir (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,50 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15,00 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 636,13
Acima de 4.664,68 27,50 869,36
Dedução por Dependente 189,59

TABELA 9
Simples Nacional

A partir de 2018, o Simples Nacional passa a ter cinco tabelas para cálculo de recolhimento, com apenas seis faixas de faturamento. Cada uma das faixas trará um valor a ser deduzido do total recolhido.


Anexo I - Comércio

Receita bruta em 12 meses Alíquota Desconto sobre o valor recolhido
Até R$ 180 mil 4%
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil 7,3% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil 9,5% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão 10,7% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões 14,3% R$ 87.300,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões 19% R$ 378.000,00


Anexo II - Indústria

Receita bruta em 12 meses Alíquota Desconto sobre o valor recolhido
Até R$ 180 mil 4,5%
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil 7,8% R$ 5.940,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil 10% R$ 13.860,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão 11,2% R$ 22.500,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões 14,7% R$ 85.000,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões 30% R$ 720.000,00


Anexo III - Serviços que aparecem nos § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123

Receita bruta em 12 meses Alíquota Desconto sobre o valor recolhido
Até R$ 180 mil 6%
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil 11,2% R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil 13,5% R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão 16% R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões 21% R$ 125.640,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões 33% R$ 648.000,00


Anexo IV - Serviços listados no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar 123

Receita bruta em 12 meses Alíquota Desconto sobre o valor recolhido
Até R$ 180 mil 4,5%
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil 9% R$ 8.100,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil 10,2% R$ 12.420,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão 14% R$ 39.780,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões 22% R$ 183.780,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões 33% R$ 828.000,00


Anexo V - Serviços que constam do § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123

Receita bruta em 12 meses Alíquota Desconto sobre o valor recolhido
Até R$ 180 mil 15,5%
De R$ 180.000,01 a R$ 360 mil 18% R$ 4.500,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720 mil 19,5% R$ 9.900,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão 20,5% R$ 17.100,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões 23% R$ 62.100,00
R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões 30,5% R$ 540.000,00